Ipiranga, Shell e Petrobras têm apps próprios que oferecem desconto e até cashback ao encher o tanque, em troca de alguns dados pessoais
Em um momento de instabilidade econômica que levou a sucessivas altas de preços nos combustíveis, a população tem recorrido a alternativas para pagar menos. Uma delas vem da tecnologia: as empresas do setor mantém aplicativos para celular que oferecem descontos no abastecimento por meio de programas de fidelidade.
Para obter a vantagem, porém, o cliente não paga apenas com a carteira, mas também com seus dados pessoais. É necessário fornecer nas plataformas informações como CPF, nome completo e até nome da mãe e data de nascimento em certos casos.
As grandes empresas do setor, como Ipiranga, Shell e Petrobras, afirmaram à reportagem que seguem o determinado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o consumidor, o importante é estar em acordo com o consentimento dos dados em troca do desconto e se informar sobre seus respectivos usos comerciais.
Aplicativos de postos de gasolina podem pedir dados pessoais?
Em resposta à reportagem, o Procon-SP diz que os postos de combustível podem oferecer esses aplicativos descontos e vantagens, “desde que as informações sobre o funcionamento do programa sejam todas prestadas de forma clara e precisa; cabe ao consumidor avaliar se é de seu interesse aceitar a oferta”.
As empresas também devem acatar as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de informações pessoais. Caso o consumidor aceite participar, as condições do contrato (promoções, acúmulo de pontos, descontos e outros benefícios) devem ser cumpridas nos termos em que foram propostas.
Além disso, o Procon lembra que o Decreto Federal 10.634/2021, que trata da divulgação de informações sobre os preços dos combustíveis, prevê que, em caso de haver descontos vinculados ao uso de apps de fidelização, deverão ser informados ao consumidor “o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto”.
Políticas de privacidade estão de acordo com a legislação
Os aplicativos Shell Box, Premmia e Abastece Aí deixam claro como usam os dados de seus clientes. As duas primeiras fornecem essas informações logo no momento do cadastro. Já o Abastece Aí fornece em seu site oficial a política de privacidade completa, informando em detalhes o destino das informações.
Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, diz que o pedido de dados pessoais nem sempre tem fins escusos por trás. “Esses dados como o nome da mãe, por exemplo, são importantes para fazer prevenção de fraude e identificação de veracidade das informações prestadas”, diz.
Para ele, o mais importante é que a empresa deixe muito claro desde o início o uso das informações, para que o cliente possa exercer seus direitos. “Toda pessoa tem direito de perguntar a ele qual a finalidade daquele dado e perguntar também com quem são compartilhados. O mais importante é criar uma cultura cívica para as pessoas exercerem seus direitos e terem esse esclarecimento”.
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