Novas alíquotas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Reajustes atingem combustíveis e gás de cozinha em todo o país.
Os brasileiros terão mudanças na tributação dos combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2027. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na terça-feira (27 de outubro), um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro e gás de cozinha. Segundo informações divulgadas pelo portal eixos, o maior reajuste será de 11,1%, incidente sobre o diesel e o biodiesel.
A decisão foi oficializada por meio dos Convênios ICMS 127 e 128, publicados no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2026. Os novos valores representam uma atualização da tributação estadual em um período marcado pela elevação dos preços internacionais do petróleo e de seus derivados.
Diesel terá o maior aumento de imposto
O diesel e o biodiesel apresentarão a maior variação entre os combustíveis atingidos. A alíquota do ICMS passará dos atuais R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, representando um acréscimo de R$ 0,13, equivalente a 11,1%.
Na gasolina e no etanol anidro combustível, o imposto aumentará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. A diferença será de R$ 0,07, correspondendo a uma elevação de aproximadamente 4,5%.
O gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, também será atingido pela atualização. Nesse caso, a cobrança passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilograma, um aumento de R$ 0,07 por quilo, equivalente a 4,8%.
Os percentuais apresentados se referem especificamente ao reajuste das alíquotas do ICMS. Isso significa que não representam, necessariamente, o percentual de aumento que será observado nos preços finais pagos pelos consumidores.
Mudança ocorre após reajuste anterior em janeiro de 2026
A atualização aprovada pelo Confaz será a primeira desde o agravamento da crise internacional nos preços do petróleo e dos combustíveis, provocado pela guerra no Oriente Médio.
Antes dessa decisão, a alteração mais recente das alíquotas estaduais havia sido aprovada em setembro de 2025, com entrada em vigor em janeiro de 2026.
Com a nova medida, os estados estabelecem os valores que serão aplicados a partir de fevereiro de 2027, enquanto o governo federal mantém ações voltadas à redução dos efeitos da alta dos combustíveis.
Governo federal mantém subsídios para conter a alta
A aprovação das novas alíquotas estaduais ocorreu no mesmo dia em que o governo federal anunciou a renovação, por mais um mês, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel.
Conforme os dados apresentados pelo portal eixos, o custo dessa medida é estimado em aproximadamente R$ 10,5 bilhões mensais. Além disso, o diesel importado conta com um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro.
A gasolina também possui mecanismos federais de desoneração. As alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide estão zeradas, proporcionando uma redução tributária equivalente a R$ 0,89 por litro.
No caso do etanol hidratado, há uma desoneração de R$ 0,19 por litro e uma subvenção de R$ 0,43 por litro destinada aos produtores.
Entretanto, a continuidade dessas medidas não está assegurada até fevereiro de 2027. Parte dos benefícios depende de renovações periódicas, enquanto a desoneração federal da gasolina está autorizada até 31 de dezembro de 2026.
Prazo das medidas federais gera incerteza
A Medida Provisória nº 1.391, responsável por autorizar a subvenção federal ao diesel, tem validade prevista até 9 de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Caso não seja analisada e aprovada dentro do prazo constitucional, a medida poderá perder a validade em meados de fevereiro de 2027, considerando a suspensão da contagem durante o recesso parlamentar.
Esse cenário cria uma diferença importante entre as decisões estaduais e federais: enquanto o aumento do ICMS já possui data definida para entrar em vigor, a continuidade dos mecanismos federais de compensação ainda depende de novas decisões.
Consumidores devem acompanhar os preços em 2027
A mudança tributária ocorre em um contexto de pressão sobre os preços internacionais da energia. Em 28 de outubro de 2026, o petróleo Brent era negociado a US$ 110,76 por barril, com valorização de 1,23% no início da manhã, conforme os dados apresentados pela publicação.
Apesar das novas alíquotas já estarem definidas, a fonte não apresenta uma estimativa de quanto gasolina, diesel ou gás de cozinha poderão custar ao consumidor após fevereiro de 2027.
O impacto final dependerá também da evolução dos preços dos combustíveis e da permanência ou encerramento das medidas federais de desoneração e subsídio.
Com a entrada em vigor prevista para 1º de fevereiro, consumidores e setores que dependem de combustíveis deverão acompanhar a evolução dos preços e as próximas decisões do governo federal. A principal mudança confirmada até o momento é o aumento da parcela estadual do imposto, com destaque para o diesel, que terá a maior elevação percentual.
Fonte: Eixos
0 comentário